ATA
DA QUINQUAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 07-6-2010.
Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dez,
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda
chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni,
Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, João
Antonio Dib, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Paulinho Rubem Berta,
Sebastião Melo e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, André Carús, Carlos Todeschini, DJ
Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel,
Juliana Brizola, Luiz Braz, Nilo Santos, Paulo Marques, Pedro Ruas, Reginaldo
Pujol, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. À MESA, foi encaminhado, pelo
vereador Dr. Raul, o Projeto de Lei do Legislativo nº 081/10 (Processo nº
1746/10). Também, foram apregoados os seguintes Ofícios do senhor Prefeito: nos 567 e 568/10, encaminhando, respectivamente, os
Projetos de Lei do Executivo nos 016 e 017/10 (Processos nos 2238 e 2239/10, respectivamente); e nº 572/10, encaminhando Veto Total
ao Projeto de Lei do Legislativo nº 143/09 (Processo nº 3296/09). Do
EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 475519, 477396, 478579, 480252 e 488495/10, do Fundo Nacional de Saúde
do Ministério da Saúde. Na ocasião, o senhor Presidente registrou o transcurso,
no dia de ontem, do Dia do Acemista. A seguir, o senhor Presidente concedeu a
palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Luiz Carlos Corrêa da Silva, que, em
nome da Associação Médica do Rio Grande do Sul – AMRIGS –, discorreu acerca da
atuação dessa entidade, por meio do Projeto Fumo Zero, em prol do controle do
tabagismo em Porto Alegre. Durante o pronunciamento do senhor Luiz Carlos
Corrêa da Silva, foi realizada apresentação de audiovisual referente ao tema
abordado por Sua Senhoria. Também, nos termos do artigo 206 do Regimento, os
vereadores Dr. Raul e Toni Proença e a vereadora Maria Celeste manifestaram-se
acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e
quarenta e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, constatada a
existência de quórum. Em continuidade, constatada a existência de quórum
deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Haroldo de
Souza, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares do dia de
hoje ao dia doze de julho do corrente, tendo o senhor Presidente declarado
empossado na vereança o suplente André Carús, após a entrega de seu Diploma e
Declaração de Bens, bem como a prestação do compromisso legal e indicação do
nome parlamentar, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de
Educação, Cultura, Esporte e Juventude. Na oportunidade, foi apregoada
Declaração de autoria do vereador Dr. Raul, Líder da Bancada do PMDB,
informando o impedimento do suplente Clóvis Acosta Fernandes em assumir a
vereança do dia de hoje ao dia doze de julho do corrente, em substituição ao
vereador Haroldo de Souza. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra ao
vereador André Carús, que se pronunciou nos termos do artigo 12, § 8º, do Regimento.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador André Carús. Em
prosseguimento, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado
Requerimento verbal formulado pelo vereador Idenir Cecchim, solicitando alteração
na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os
vereadores Adeli Sell, em tempo cedido pelo vereador Engenheiro Comassetto,
Fernanda Melchionna, André Carús, João Antonio Dib e João Carlos Nedel. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Tarciso Flecha Negra, Luiz
Braz, Aldacir José Oliboni e João Antonio Dib. Na ocasião, o senhor Presidente
registrou os transcursos dos aniversários dos vereadores DJ Cassiá e Dr. Raul,
respectivamente nos dias três e seis de junho, procedendo à entrega, em nome da
Mesa Diretora, de cartões de felicitações a Suas Excelências. Também, nos
termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o senhor Presidente
concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Reginaldo Pujol, que relatou sua participação,
em Representação Externa deste Legislativo, do dia três de junho do corrente ao
dia de ontem, em jornada promovida pela Central Nacional de Outdoors, no
Município de São Paulo – SP. Durante a Sessão, foram registradas as seguintes
presenças: dos deputados estaduais Fernando Záchia e Edson Brum; do desembargador
Bráulio Marques, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do
Sul; dos senhores Valter Nagelstein e Carlos Alberto Garcia, respectivamente
Secretários Municipais da Produção, Indústria e Comércio e do Meio Ambiente; do
senhor João Pancinha, Diretor-Presidente da Companhia Carris Porto-Alegrense;
do senhor Ernesto Teixeira, Diretor-Geral do Departamento de Esgotos Pluviais;
do senhor Roni Marques Corrêa, Secretário-Adjunto da Secretaria Municipal de
Gestão e Acompanhamento Estratégicos; do senhor Carlos Alexandre Varante Ávila,
Secretário-Substituto da Secretaria Municipal dos Transportes; do vereador
Cassiano Subtil, da Câmara Municipal de Bom Jesus – RS –; do senhor Omar Ferri
Júnior, Diretor-Executivo do Programa Estadual de Defesa dos Consumidores do
Rio Grande do Sul – PROCON-RS –; e do senhor Léo Antônio Bulling, Coordenador
Municipal de Defesa Civil. Às quinze horas e cinquenta e oito minutos,
constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo vereador
Aldacir José Oliboni, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira,
à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mario Manfro
e Bernardino Vendruscolo e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo.
Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo
senhor Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Quero cumprimentar o Sr. Zolair Trindade de
Oliveira, Secretário-Geral da ACM Rio Grande do Sul, pela passagem, no último
dia 06, do Dia do Acemista.
Leio o perfil da Associação Cristã de Moços (Lê.): “É uma organização sem fins lucrativos, fundada em Londres em 1844. Com mais de 160 anos de existência, a instituição está presente nos cinco continentes, em 122 países, com 14 mil sedes e 45 milhões de associados. Atualmente é considerada a maior ONG do mundo. Em 26 de novembro de 1901, foi fundada a ACM Rio Grande do Sul, sendo esta a precursora na introdução de vários esportes no País, na comemoração do Dia das Mães - em 1918, em Porto Alegre - e na organização de lideranças jovens. A ACM Rio Grande do Sul segue as linhas filosóficas das ACMs do mundo, mas tem autonomia nas suas ações, tendo missão, objetivos e serviços próprios. A ACM, através das suas diferentes áreas de atuação no Estado, busca o crescimento harmonioso da alma, corpo e mente, visando o desenvolvimento integral do ser humano. A ACM Rio Grande do Sul é declarada legitimamente de utilidade pública, reconhecida por todas as esferas governamentais, sendo seu objetivo promover o aperfeiçoamento espiritual, moral e social de seus associados; sua missão é ser agente na transformação da sociedade, promovendo a vida com amor, justiça e paz, de acordo com a mensagem cristã.” Está feito o registro da passagem do Dia do Acemista no último dia 06, domingo; saudamos, dessa forma, a Associação Cristã de Moços.
Solicito
que o Ver. Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, proceda à leitura das
proposições.
O SR. 1º
SECRETÁRIO (Bernardino Vendruscolo): (Lê as proposições apresentadas à Mesa.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Luiz Carlos Corrêa da Silva, representando a
Associação Médica do Rio Grande do Sul, a Amrigs, está com a palavra para
tratar de assunto relativo à atuação do Projeto Fumo Zero no controle do
tabagismo na cidade de Porto Alegre, pelo tempo regimental de dez minutos.
O SR. LUIZ
CARLOS CORRÊA DA SILVA: Boa-tarde a todos. Em nome da Amrigs, do Conselho
Regional de Medicina e do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, venho trazer a
posição das entidades médicas com relação à lei de controle do tabagismo
municipal. Atualmente, existe a Lei nº 555, que é de 2006, e a nossa posição é
de que essa lei seja atualizada em relação ao que a Organização Mundial da
Saúde preconiza para o controle do tabagismo. Vou apresentar nossas posições
utilizando o PowerPoint, com o objetivo de deixar claras as nossas informações.
(Começa a exposição com a utilização do PowerPoint.)
Quero me apresentar, porque, realmente, a maioria
dos senhores não deve me conhecer. Eu sou médico especialista em Pneumologia,
sou Doutor em Medicina Pneumológica pela Universidade Federal do Rio Grande do
Sul, sou professor em três universidades, que aqui estão, e Chefe do Serviço de
Pneumologia da Santa Casa de Porto Alegre. A minha atuação no Programa de
Controle do Tabagismo é como Coordenador do Fórum Fumo Zero, que é a
congregação das entidades médicas do Rio Grande do Sul em torno dessa questão;
sou Coordenador de Programas de Controle do Tabagismo da Santa Casa e da
Universidade Federal de Ciências da Saúde, sou membro da Comissão de Tabagismo
da Sociedade Brasileira de Pneumologia.
Tenho que declarar - isto é uma coisa importante -
que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, exige que eu não
participe em trabalho de pesquisa com medicamentos para o tratamento do
tabagismo e quero dizer que não tenho qualquer vínculo com a indústria do
tabaco. Isso é importante, pois tenho total isenção em relação a interesses
peculiares.
O nosso Fumo Zero, da Amrigs, tem dois objetivos
principais: um é o que me traz aqui hoje, que são as atuações políticas para o
controle do tabagismo, e outro é um apoio técnico para desenvolver, capacitar
setores, grupos e empresas para o controle do tabagismo. Desde 2001, ou antes
disso, nós, como Presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia, fomos ao
então Ministro Serra, e, nesse encontro que vocês estão aqui observando, saíram
diversas programações, entre as quais as fotos das carteiras de cigarro
colocando as alarmantes, tristes situações das pessoas que fumam, os riscos que
elas correm, e outras políticas de controle do tabagismo que tivemos a partir
do ano de 2001. Nós fomos ao então Germano Rigotto, ao então Secretário da
Educação Fortunati também levar a eles diversas propostas para que o controle
do tabagismo em nosso Estado fosse mais organizado e até de certa forma
promovido pelos nossos órgãos públicos. Fomos à Câmara Municipal de Pelotas,
numa situação exatamente como esta daqui hoje, para lá fazer uma interação com
os Vereadores de Pelotas, a fim de que a lei municipal fosse colocada da forma
mais correta sob o ponto de vista de proteção principalmente dos não fumantes.
Nós participamos da capacitação de profissionais da Saúde em cursos anuais na
Associação Médica, em empresas, em diversas situações, levando sempre
informações e maneiras como uma empresa, como as pessoas podem tratar e lidar
com o problema. Nas datas alusivas de 31 de maio e 28 de agosto, temos ido,
junto ao nosso público, nas praças, nos shoppings,
levar informações e estímulo, e acho que isso está faltando para alguns de nós
neste momento.
Esta é uma informação que a OMS dá há alguns anos:
“Estão morrendo cinco milhões de pessoas, por ano, no mundo todo, em
consequência das doenças associadas ao tabaco”. Se nada fizermos, isso vai
duplicar em 20 anos. Por que está acontecendo esse incremento? Porque o
tabagismo está, hoje, grassando como uma epidemia principalmente entre os
países mais pobres e entre as pessoas mais pobres de qualquer país. É alarmante:
diariamente, cem mil crianças iniciam a fumar. E vocês devem ter assistido, na
última semana, a um quadro triste: uma criança de dois anos, na Indonésia,
fumando 40 cigarros por dia, e a família achando que isso era muito bonito! O
nosso estoque de fumantes é de 1,2 bilhões com 5 milhões de mortes.
Quando um cigarro queima, o que vai para os pulmões
do fumante é menos do que vai para o ar do ambiente; quando um cigarro é acesso
em um ambiente fechado, mais vai para o ambiente do que para o pulmão do fumante
propriamente dito. Nos ambientes cem por cento livre de fumaça de tabaco, há um
benefício para todos: os não fumantes são protegidos, os fumantes passam a
fumar menos, e os jovens são influenciados, sendo o exemplo o melhor discurso,
e o ambiente fica mais limpo. Não fumar em ambientes fechados faz parte da
educação e é um dever de cidadania. Quando se faz necessário, obviamente existe
a proibição. Infelizmente a proibição é necessária em um ambiente coletivo. Um
cidadão exposto deve ser protegido. Isso só vai acontecer se houver ambiente
sem fumaça, o que depende das políticas de controle. Este é o papel da Câmara:
assumir posição, uma posição definida, uma posição clara. É isso que a nossa
Amrigs, o Cremers e o Simers estão trazendo aqui hoje. Vejam bem, estou
passando informações científicas, não é conversa fiada. Na Irlanda do Norte,
após a proibição de fumar em ambientes fechados, houve uma queda de 30% em
infarto agudo do miocárdio. Isso foi, no ano passado, uma pesquisa feita
naquele país.
Como estão as nossas leis? A lei federal, a lei
estadual e a lei municipal são as leis que nós já temos e são semelhantes -
elas proíbem fumar em ambientes fechados. No entanto, há vários problemas em
relação a essas leis: primeiro, admitem um fumódromo; segundo, nada dizem, e
ainda ficam faltando fiscalização e penalização. Então, a proposta das
entidades médicas é a seguinte: que as leis proíbam o fumódromo. O fumódromo é
aquele espaço fechado onde é permitido que pessoas fumem, jantem, bebam, e ali
vai entrar o trabalhador - que não é protegido -, ali vão entrar o acompanhante
e o próprio fumante. Num ambiente fechado, ele fuma duas vezes: fuma o cigarro
dele e fuma a fumaça ambiental. Está provado, hoje, que os fumantes que assim
procedem têm maior impacto de doenças e de mortalidade. Até o fumante, não
fumando em ambientes fechado, é protegido. É incrível, mas isso acontece.
Por que o fumódromo é prejudicial? Ele não protege
o trabalhador - o garçom -, não protege os acompanhantes, não protege o próprio
fumante, e é um mau exemplo para os nossos jovens. Os nossos jovens vão fazer
amanhã aquilo que nós fazemos hoje, talvez mais ainda. Por que a fiscalização e
a penalização são indispensáveis? Porque lei que visa mudar comportamentos e
costumes sem fiscalização e penalização torna-se vazia, sem valor. Eu não vou
listar tudo o que a Convenção Quadro da OMS cita, apenas para um item vou
chamar a atenção: é à proteção da população do tabagismo passivo, e esse é o
motivo de as entidades médicas estarem vindo hoje a este Plenário, exatamente
para que os senhores pensem bem sobre esse processo, pensem bem sobre essa
oportunidade de dar um benefício real para a saúde da população. Este Plenário
tem que assumir o seu papel. E a medida de maior impacto para o controle do tabagismo,
segundo a OMS, é, sem dúvida, um ambiente cem por cento livre de tabaco.
Sobre o futuro do tabagismo, nem é preciso fazer
uma premonição para saber isto aqui. O futuro não admitirá o tabagismo, porque
a sociedade não o vai aceitar mais, as políticas serão cada vez mais
restritivas, os programas de tratamento serão acessíveis, e os custos serão
direcionados para, exatamente, os dois maiores atores dessa questão: o fumante
e a indústria. Então, trazemos essa ideia para que cada um faça dela a sua ideia:
fumo é zero, não tem dose segura! Obviamente, todos nós queremos para nossas
famílias, para nossos filhos isto aqui: saúde, qualidade de vida. Ninguém
deixará de concordar com essa proposta.
E deixo uma pergunta: para que arriscar sobre algo
que hoje se sabe muito melhor do que se sabia há dez, vinte, trinta ou quarenta
anos? Nós temos que atualizar o nosso conhecimento e o nosso comportamento com
relação a esse item na nossa vida. Então, o que as entidades médicas propõem
para este Plenário é que seja proibido o fumódromo e que se definam a
fiscalização e a penalização. Se eu viesse hoje só apresentar isto aqui, já
seria suficiente (Mostra painel.), pois todos sabem que o cigarro faz mal e que
causa doenças graves e fatais. Então, por que os órgãos controladores do nosso
Governo não proíbem a sua comercialização da mesma forma que proíbem a venda de
remédios ou alimentos que não são seguros para a saúde? Esta é a palavra das
entidades médicas.
Nós agradecemos ao Ver. Beto Moesch e ao Ver. Dr.
Raul, que nos propiciaram esta vinda aqui para trazer a palavra das entidades
médicas. Também viemos aqui não apenas oferecer mas para pleitear que, em todas
as questões de Saúde envolvendo decisão política que venham para este Plenário,
as entidades médicas estejam aqui representadas como estão hoje; que, sempre
que se discutirem questões de Saúde, as entidades médicas venham colaborar. Nós
queremos colaborar para a saúde do nosso povo, e este é um plenário
importantíssimo para as decisões. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Dr. Raul está com a palavra, nos termos do
art. 206 do Regimento.
O SR. DR.
RAUL: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Dr. Luiz Carlos Corrêa da Silva, um
dos maiores militantes contra o fumo deste nosso País, gostaria de deixar aqui,
em nome da Bancada do PMDB, o nosso reconhecimento a todo o trabalho das
entidades médicas e a necessidade de realmente fazermos com que eliminemos o
fumo nos recintos coletivos fechados, sejam públicos ou privados. Isso é saúde,
isso é longevidade, isso é preocupação com a qualidade de vida. Eu tenho
certeza de que este Plenário vai se debruçar sobre essa matéria com toda a
respeitabilidade, com toda a competência; com certeza, vamos melhorar a lei em
Porto Alegre, e os recintos coletivos fechados também, na nossa Capital, serão
livres do fumo. Eu, como médico, defendo o Projeto Fumo Zero, porque a gente já
viu, nesses trinta anos de Saúde Pública, tanta gente morrendo em função das
doenças que o cigarro provoca, que acho lamentável que a pessoa fume - mas isso
é uma posição minha, pessoal, enfim. A sociedade tem que se debruçar sobre essa
matéria e efetivamente melhorar os ambientes, pelo menos neste momento por que
estamos passando. Agradeço a sua vinda aqui e desejo saúde para todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. TONI
PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, quero cumprimentar o Dr. Luiz Carlos Corrêa da Silva pela brilhante
apresentação e pela luta contra o tabagismo principalmente em locais fechados
na Cidade. Falo em nome da Bancada do PPS, composta por este Vereador, pelos
Vereadores Elias Vidal e Paulinho Rubem Berta - um tabagista que estamos
tentando ajudar a se livrar do vício, inclusive reclamava, porque achava que a
Secretaria da Saúde, o próprio Sindicato Médico e a Associação Médica do Rio
Grande do Sul deveriam criar um programa para ajudar os dependentes de tabaco a
se livrar desse vício. Contem com a nossa Bancada para a aprovação do Projeto
de Lei que já tramita nesta Casa proibindo o fumo em locais fechados na nossa
Cidade. Tenho certeza de que isso ajuda na qualidade de vida de todos os
porto-alegrenses e de todos que nos visitam. Parabéns pelo trabalho.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): A Verª Maria Celeste está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
A SRA. MARIA
CELESTE: Sr. Presidente, Dr. Luiz Carlos Corrêa da Silva, é uma honra recebê-lo
em nosso plenário. Falo em meu nome e em nome da Bancada do PT. Acho
extremamente significativa e importante a sua presença nesta tarde, trazendo à
discussão o Projeto Fumo Zero na nossa Cidade. Nós, que estamos aqui na iminência
de votação de um Projeto de autoria dos Vereadores Beto Moesch e Dr. Raul,
achamos significativa a sua proposta, a proposta das entidades, do Cremers, da
Amrigs e também do Sindicato Médico, no sentido de alertar a população,
especialmente os jovens, os quais eu acho ser a população que nós precisamos
atingir, crianças e jovens, na cidade de Porto Alegre, onde cada vez mais
aumenta o número de usuários de cigarros, uma droga lícita que é disseminada na
nossa sociedade. É significativa, é importante a opinião dos senhores, que
atuam diretamente nessa causa e que trazem dados tão importantes não só com
relação às doenças, mas também com relação à mortalidade que o cigarro causa e
traz especialmente para a nossa juventude.
Eu gostaria, Sr. Presidente, de solicitar que o
parecer que os senhores têm e a documentação que o senhor nos trouxe nesta
Tribuna Popular sejam anexados ao Projeto que já tramita nesta Casa. Temos
enfrentado, durante essa discussão, vários impedimentos e várias questões
inclusive de forma constitucional, e, como membro da Comissão de Constituição e
Justiça, consegui um artifício para que esse Projeto pudesse tramitar nesta
Casa. Porque, se fosse pela disposição da legalidade e da forma como foi
apresentado, o Projeto sequer poderia estar tramitando, e nós conseguimos
construir uma possibilidade jurídica para a tramitação. Então, gostaríamos de
solicitar que o senhor encaminhe essa documentação, que ela seja anexada ao
Projeto, porque isso vai, certamente, subsidiar a posição dos Vereadores na
hora da votação. Muito obrigada pela sua presença.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Agradecemos a presença da Amrigs, representada pelo
Dr. Luiz Carlos Corrêa da Silva. Estão suspensos os trabalhos para as
despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h42min.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro – às 14h44min): Estão reabertos os trabalhos.
O Ver. Haroldo de Souza solicita Licença para
Tratar de Interesses Particulares no período de 07 de junho a 12 de julho de
2010. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo Declaração de Impedimento (Lê.): “Na
condição de Líder desta Bancada” - do PMDB - “comunico que o Suplente Clóvis
Acosta Fernandes se declara impedido de assumir o exercício da Vereança do dia
07 de junho ao dia 12 de julho de 2010. Ver. Dr. Raul, Líder da Bancada”.
Antes de darmos posse ao nosso
novo colega, quero dizer que a Casa se sente honrada em receber as seguintes
presenças: Deputado Estadual e ex-Presidente desta Casa Legislativa, Sr.
Fernando Záchia; Deputado Estadual, Sr. Edson Brum; representante do Tribunal
de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Desembargador Braulio Marques;
Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio, Sr. Valter Nagelstein;
Diretor-Presidente da Carris, Sr. João Pancinha;
Diretor do Departamento de Esgoto Pluvial, Sr. Ernesto Teixeira; Secretário
Adjunto de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Sr. Roni Marques Corrêa;
Secretário Substituto Municipal dos Transportes, Sr. Carlos Alexandre Varante
Ávila; Vereador de Bom Jesus, Sr. Cassiano Subtil; Diretor Executivo do
Procon/RS, Sr. Omar Ferri Júnior; nosso sempre colega Secretário Municipal do
Meio Ambiente, Sr. Professor Garcia.
Convido o
Líder da Bancada do PMBD a conduzir ao plenário o Suplente André Carús, que
assumirá no lugar do Ver. Haroldo de Souza. Solicito ao Suplente André Carús
que entregue seu Diploma e a Declaração de Bens a esta Mesa.
(Procede-se à
entrega do Diploma e da Declaração de Bens.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Solicito que os presentes, em pé, ouçam o compromisso que o Suplente
André Carús prestará a seguir.
O SR. ANDRÉ CARÚS: "Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre,
defender a autonomia municipal, exercer com honra, lealdade e dedicação o
mandato que me foi conferido pelo povo." (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Declaro empossado o Ver. André Carús. O nome
de V. Exª já está aqui consignado: André Carús.
Antes de passar a palavra ao Ver. André Carús, gostaria de registrar a
presença do Coordenador-Geral da Defesa Civil, Sr. Léo Bulling.
O Ver. André Carús está com a palavra está com a palavra.
O SR. ANDRÉ
CARÚS: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, esta é uma
tarde especial. Modestamente, eu gostaria de dizer que já tendo, através da
militância política, exercido algumas funções, já tendo algumas caminhadas lá
atrás - como militante do Movimento Estudantil, como dirigente da Juventude do
PMDB, hoje como membro da Executiva Estadual do Partido e, a partir da
confiança dos meus companheiros, Secretário-Geral do PMDB em Porto Alegre -,
considero-me preparado para exercer este importante papel na Câmara Municipal.
Por essa razão, acredito que, ainda que em caráter temporário, estarei aqui
sempre em sintonia e, com respeito aos meus colegas, contribuindo para o bom
andamento, para boas discussões, para o bom debate neste Parlamento, sempre
partindo do princípio democrático de respeitar as diferenças e de um diálogo
permanente com todas as Bancadas.
Chego a esta Casa com 28 anos, embalado por sonhos
e ideais que cultivei ao longo do tempo; muitas vezes, as dificuldades que se
impõem, as barreiras que se colocam para a renovação verdadeira da política nos
retardam a chegada até o exercício de um mandato eletivo. Tarda, mas não falha.
Precisamos renovar não só as pessoas, mas renovar e reformar a política, para
que ela continue a ser o grande instrumento de transformação que a sociedade
acredita e o único instrumento capaz de interferir realmente na vida das
pessoas. Chego aqui também muito pela trajetória que tive, embora com pouco
tempo de vida, mas pela escola política que tive dentro de minha própria casa.
O professor dessa escola foi meu pai, Eroni Carús, com as suas lições de
resistência democrática - esteve quinze anos cassado pelo regime militar - e
pela perseverança que tinha na afirmação das suas ideias. Essa perseverança de
acreditar, de seguir em frente em nome do ideal, abdicando, muitas vezes, de
situações confortáveis para atender a satisfação do seu ideal é que me colocou
também a possibilidade de estar vivendo este momento. Ao referi-lo, eu saúdo a
minha mãe, testemunha ocular desse relato, Ângela; a minha esposa, Carla, dona
dos meus melhores sentimentos. Cito outros tantos peemedebistas que acompanham
a nossa jornada e que tiveram papel decisivo para que pudéssemos chegar aqui: o
Senador Pedro Simon, nosso Presidente Estadual do Partido; o Deputado Luiz
Fernando Záchia, que é o nosso Presidente Municipal, e o Deputado Estadual
Edson Brum. Saudando os dois, saúdo todos os meus amigos e companheiros de
Partido que estão presentes neste dia. Saúdo também dois amigos muito
especiais, de justificada ausência, que têm papel muito importante na nossa
caminhada, que são o ex-Ministro Odacir Klein e o ex-Deputado Rospide Neto. Mas
queria colocar para vocês... (Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. André Carús está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ANDRÉ
CARÚS: Se, no princípio da redemocratização do País, Tancredo Neves, traído
pelo destino, afirmou que os apoios fundamentais do corpo e espírito da Nação
eram o sentimento e a consciência, hoje eu reafirmo que a Câmara Municipal é
corpo e espírito que luta em favor dos anseios da sociedade porto-alegrense.
Esta é uma Câmara leal e valorosa, como estampa o brasão de Porto Alegre; esta
é uma Câmara comprometida com a diversidade presente na sociedade
porto-alegrense; esta Câmara exerce o papel de mediação, de presença, de
audiência e é resolutiva das principais demandas de diferentes comunidades. E
esse é o grande papel exercido pelo Vereador. O Vereador não é apenas um
despachante de interesses dos poucos eleitores que teve; o Vereador tem que ter
o pensamento ali na frente; o Vereador deve atender o interesse da
coletividade, deve exercer um papel de fiscalização, deve legislar em favor das
causas que vão atingir objetivamente o interesse da população de modo geral e
não apenas atender interesses contrariados; o Vereador deve estar aqui à
disposição do povo, exercendo o seu mandato com responsabilidade e compromisso
popular. É com essa disposição, é com esse compromisso, é com esses valores que
estamos aqui.
Queria saudar muito especialmente os colegas da
Bancada do PMDB: Bernardino Vendruscolo, Idenir Cecchim, Sebastião Melo; o
líder da Bancada, Dr. Raul; Paulo Marques e, em especial, o Ver. Haroldo,
locutor esportivo mais lembrado pelos gaúchos, ele, já na África do Sul, se
prepara para fazer a sua décima primeira transmissão de Copa do Mundo. Desde
1970, quando ainda estava em Minas Gerais, o Haroldo está lá nos representando,
sendo um locutor a serviço do Rio Grande e de Porto Alegre.
Não podemos nós, Vereadores, fechar os olhos para
temas urbanos que nos afetam, que nos incomodam e que precisam, imediatamente,
no mínimo, de um debate e, logo ali, da solução: a mobilidade urbana, que nos
impõe engarrafamentos diários e que penaliza trabalhadores, jovens, famílias e
estudantes todos os dias; a mobilidade urbana, que reivindica, todo dia, uma
nova forma de superação dos seus problemas a partir do índices assustadores de
violência no trânsito, que mata mais do que a droga - essa é a mobilidade
urbana que queremos enfrentar, debatendo e propondo medidas. Vejam a juventude,
que, todos os dias, tem que ser disputada com o mundo da droga, com a falta de
oportunidade, com a ausência de inclusão no mercado de trabalho - esse é um
tema de que vamos tratar. E, acima de tudo, tratarei da educação pública de
qualidade; não a educação pública concebida nos moldes onde se tem muito mais a
presença da preguiça, da ausência de recurso, da ausência de estrutura, mas uma
educação contemporânea, uma educação que seja adequada aos costumes de hoje e à
necessidade que as futuras gerações têm de receber um currículo, um professor,
uma matéria que possa prepará-la para enfrentar o mundo. Não podemos permitir
que essa criança, que esse jovem, que esse integrante da futura geração seja
refém da perversidade que temos, exatamente, pela ausência de oportunidades e
de investimento nessa área. E nós estamos aqui para isso; sem prejuízo, é
claro, daquilo tudo que vem sendo tratado, proposto, debatido nesta Casa.
Vamos sempre nos associar às incentivas que tenham
identificação com esse segmento, identidade com a nossa plataforma e, acima de
tudo, reconhecendo avanços importantes conquistados pelo Governo Fogaça e a
perspectiva de novas conquistas com o Prefeito José Fortunati. Fazer essa
justiça é ser fiel à realidade em que vivemos. Estamos num novo tempo e
queremos... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.) (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. IDENIR CECCHIM: (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos
trabalhos: que possamos, imediatamente, entrar no período de Comunicações para
aproveitarmos as honrosas presenças que estão aqui, e após enfrentamos a Ordem
do Dia e o Grande Expediente.
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Idenir Cecchim. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Comunicamos ao Plenário que o nosso novo colega,
Ver. André Carús, integrará a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e
Juventude, a CECE.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Engenheiro Comassetto.
O SR. ADELI
SELL: Meu caro Presidente, Ver. Mario Manfro; colegas Vereadores, Vereadoras,
senhoras e senhores, quero saudar o Ver. Carús, que assume aqui no lugar do
Ver. Haroldo de Souza - inclusive, seria importante a sua presença por ocasião
da minha fala nesta tribuna. Mas quero falar para alguns colegas que têm se
pautado por discutir as questões das legalidades e das ilegalidades neste País.
Começo falando de uma das grandes hipocrisias que
existem no País. Eu tenho lido ultimamente nos jornais, em grandes manchetes, o
desbaratamento de bingos, de casas de jogos, e aí vem a seguinte pergunta, Ver.
Bernardino: e o jogo do bicho, que existe desde a década de 50 e não acontece
nada? Ver. Braz, eu leio essas manchetes nos jornais e me pergunto: se a Caixa
Econômica Federal, que eu defendo como uma instituição pública a serviço do
povo e que faz um bom trabalho, é uma instituição que faz jogatina lícita, legalizada,
de manhã, de tarde, de noite, de madrugada, por que não se legalizam os jogos
no Brasil? Alguns me criticam dizendo que o jogo vicia; nós acabamos de ouvir
que o cigarro vicia e há outras coisas que viciam, como, por exemplo, a bebida.
No caso do jogo, é a ludopatia. A ludopatia, o alcoolismo são doenças que devem
ser tratadas, inclusive há pessoas que são viciadas no trabalho: para os
ingleses é o workaholic, uma pessoa
que está embebedada de trabalho, meu caro Brasinha. Agora eu pergunto: por que
em alguns momentos vemos uma casa de jogos aberta, todo mundo sabe, e a Polícia
não faz absolutamente nada? Eu já pedi reuniões com o 9º Batalhão, com o 11º
Batalhão e com o 20º BPM, porque tenho provas contundentes de que, pela manhã,
se passa nos botecos da vida para pedir pedágio para jogos, há aquelas
maquininhas, em relação a essas, sim, a maioria não tem controle. Em Santa
Catarina o jogo foi legalizado estadualmente e havia controle. Aqui não há
controle; no Brasil não há mais controle, porque não foram legalizados os
jogos.
Por isso aproveito este espaço de Comunicações para
dizer que vou continuar lutando por uma Cidade legal, por um Estado legal e por
um País legal. Mas quero que legalizem os jogos, porque aí vou poder cuidar de
quem é ludopata, de quem é doente; aí vou poder controlar as máquinas, vou
poder controlar o bingo. Eu passei em uma comunidade de igreja, na semana
passada, e em um cartaz estava escrito: “Domingo, Bingo Festivo”. Então, a
igreja não pode fazer, ou faz e tudo bem, e as casas de jogos são fechadas,
sim, porque hoje não há base legal. Mas pergunto: o que é feito, por exemplo,
em algumas casas noturnas que o Cecchim, como Secretário, fechou; que o Adeli
Sell fechou quando era Secretário; que o Valter, como Secretário, está fechando?
Mas, no dia seguinte, conseguem liminares e praticam ilegalidades, a começar
com o debate que fizemos, hoje pela manhã, na Rádio Gaúcha, aqui em Porto
Alegre, no programa Polêmica, do Lauro Quadros, sobre estacionamento ilegal na
frente da sua instituição, com flanelinha de luxo, que chamam lá de wallah. Isso é tão ilegal quanto o jogo
no Brasil.
Se quisermos ter um País decente, um País com
moralidade, onde se possa cobrar, Ver. João Dib, é preciso legalizar os jogos
no Brasil, acabar com a hipocrisia, acabar com a possibilidade da mordida do
policial corrupto. E é por isso que vou procurar todos os órgãos da Polícia,
porque vou dizer, local por local, onde está havendo a “chupação de dinheiro”
dessas pessoas. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em
Comunicações.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras; prezado Gustavo, prezado André, sejam bem-vindos. Hoje venho a esta
tribuna, Ver. Cecchim, trazer um debate que tem tomado as páginas dos jornais,
os corações e mentes daqueles que não podem visualizar a injustiça e o massacre
de um povo. Na quinta-feira, a Sessão foi atribulada, e eu não consegui me
pronunciar em nome do PSOL, em meu nome e em nome do Ver. Pedro Ruas, sobre a
lamentável postura do Estado e do exército de Israel com os seis navios que
transportavam, nas águas internacionais, dez toneladas de alimentos para um
povo que vive um verdadeiro apartheid,
que é o povo palestino; para um povo que está em dois pequenos territórios - a
Faixa de Gaza e a Cisjordânia. Subsequentemente, o Estado de Israel foi tomando
os territórios de um povo que não pode se locomover por entre as estradas que
poderiam ligar a Cisjordânia à Faixa de Gaza, porque existe um bloqueio
terrorista, genocida, brutal e desrespeitoso a todas as cláusulas dos direitos
humanos internacionais, ele proíbe que um palestino da Cisjordânia possa ser
transportado à Faixa de Gaza.
Esse povo tem que fazer a volta pelo Oriente Médio,
passando pelo Egito, por vários países, para poder visitar os parentes em outra
área; metade dele vive abaixo da linha da pobreza, Ver. Toni Proença. Muros
foram construídos pelo exército de Israel, para o povo ser revistado dia após dia,
noite após noite, sendo tolhida a sua liberdade de passar entre seu próprio
território, a ajuda internacional foi interceptada em águas internacionais.
Houve o assassinato de nove ativistas de ONGs e de lutas pelos direitos humanos
- que levavam alimentos, Ver. Adeli Sell, para o povo palestino - pelo exército
de Israel em meio às águas internacionais. Os outros quinhentos foram
sequestrados, como falou o Marcos Rolim no jornal Zero Hora de ontem, em seu
artigo, na coluna dominical; foram levados para os portos para serem
revistados, inquiridos, aterrorizados por uma verdadeira postura que se
configura naquilo que os historiadores chamam de terrorismo de Estado. E qual
não foi a nossa surpresa? Domingo, depois de protestos gigantes na Turquia, em
Londres, no Líbano, no Brasil - porque felizmente em São Paulo e Porto Alegre
houve mobilizações da comunidade palestina -, em Israel, onde os jovens judeus
juntaram milhares de pessoas para dizer que essa não é a postura que o povo
judeu quer do seu Governo, o Governo de Israel mais uma vez interceptou a ajuda
humanitária, agora, do navio finlandês Rachel Corrie. E não aceita investigação
internacional dos crimes, do genocídio que vem fazendo dentro do seu território
e, aliás, dentro do território palestino, tomado pelo exército israelense no
decorrer dos anos, desde a Guerra dos Seis Dias.
Pode parecer que não tem nada a ver com Porto
Alegre, mas, em primeiro lugar, quando um povo do mundo é injustiçado e
participa de uma guerra permanente, esta Câmara também tem que se posicionar,
como se posicionou em Honduras. Por isso protocolamos uma Moção de Apoio ao
povo palestino e queremos o voto de todos os Vereadores e Vereadoras nesta
quarta-feira. Em segundo lugar, porque nós temos a maior comunidade palestina
do Brasil aqui no Rio Grande do Sul, e grande parte desses representantes, que
estão no Centro da nossa Cidade, estão vendo seus amigos, seus familiares serem
verdadeiramente torturados por um Estado genocida que desrespeita qualquer
cláusula dos direitos humanos internacionais. Nós temos que nos posicionar e
dizer: já basta, respeitem os direitos das mulheres palestinas, dos homens
palestinos por um Estado único e por respeito a esse povo histórico!
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, todos que nos acompanham nas galerias e pela TVCâmara. Gostaria de
dividir com os meus nobres colegas Vereadores e Vereadoras uma questão que
muito me preocupa, inclusive quero solicitar o apoio de V. Exas para
questão tão importante. Na quarta-feira deve vir a Plenário este Projeto, ele
trata da acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência visual, falo do
piso tátil na Cidade.
Antes de ser Vereador eu já me deparava com as
dificuldades dos deficientes visuais. Onde eu moro, há 12 anos, na Rua da
Praia, no Centro de Porto Alegre, sempre me deparei com as dificuldades dessas
pessoas com os orelhões; no final de ano há muitas festas, e cheguei a
presenciar pessoas deficientes visuais se batendo, caindo. E era o meu sonho,
como todos sabem, a inclusão social da criança e do adolescente através do
esporte, educação e lazer. Está chegando a Copa do Mundo, e seremos muito
visitados por outros povos, acho que chegou o momento de Porto Alegre ser
aquela cidade humana, aquela Cidade acessível a todos, para que tenham
acessibilidade e possam caminhar nesta Porto Alegre com segurança.
Então este Projeto vai estar aqui na quarta-feira,
é um Projeto importante para Porto Alegre, pelo que eu vejo na Cidade, pelo que
eu converso com as pessoas. Hoje eu estava almoçando, e havia um deficiente
visual, conversei com ele um pouco, e ele me perguntou se o Projeto era meu ou
se alguém pediu que eu o trouxesse a Plenário. Eu falei: “Não é um Projeto de
um Vereador, nem um Projeto de outros; este Projeto é um Projeto que eu vi na
Cidade antes de ser Vereador e que eu vejo na Cidade”. Então, ele vai dar
condições aos deficientes visuais de andarem com mais segurança dentro da nossa
Capital.
Conto com o apoio dos nobres colegas Vereadores e
Vereadoras, porque é uma proposta da Cidade, é um Projeto nosso, dos
Vereadores, para a cidade de Porto Alegre. Na quarta-feira poderemos discutir
mais o Projeto, que é maravilhoso e vai dar uma visão muito grande para Porto
Alegre, já que a nossa Cidade vai sediar a Copa do Mundo. Então, vamos dar essa
visão para a Cidade, porque em São Paulo e Curitiba isso já existe. É um
Projeto simples, gente, é ser humano com ser humano; é dar a tranquilidade e
acessibilidade aos cadeirantes, aos nossos deficientes visuais, para que eles
possam ir e vir com segurança dentro da nossa Cidade. Que Deus nos abençoe,
para que, na quarta-feira, possamos aprovar esse Projeto e dar algo maravilhoso
para a nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Peço que os Vereadores Dr. Raul e DJ Cassiá, nossos
aniversariantes da semana, se aproximem da Mesa. (Palmas.)
(Procede-se à entrega dos cartões de aniversário.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, quando eu vinha para
cá, o meu amigo Dr. João Dib estava dizendo que, se não fosse uma comunicação
urgente, não seria uma Comunicação de Líder. E eu digo ao Ver. Dib que ela é
urgente, porque diz respeito a alguma coisa que estará acontecendo na Casa
amanhã. Por ser boa para toda a Cidade,
eu queria convidar todos os Vereadores e os técnicos da Casa para que
estivessem conosco em um seminário que será realizado amanhã, a partir das duas
horas da tarde, lá no Plenarinho. É um seminário chamado pela Comissão de
Constituição e Justiça da Casa, que é presidida pelo Ver. Pedro Ruas, e visa a
fazer uma discussão a respeito do mobiliário urbano em nossa Cidade. Fazia
muito tempo que nós queríamos discutir o mobiliário urbano em nossa Cidade. E,
de lá para cá, desde que nós pedimos que fosse feito um seminário, já
aconteceram muitos fatos ligados ao mobiliário urbano e à sua conservação.
Eu quero lembrar que aquele
menino que morreu com um choque elétrico no corredor, em um dos pontos de
embarque para os ônibus, estava exatamente em um dos mobiliários urbanos da
Cidade, que é a parada de ônibus. O que vamos discutir amanhã é exatamente a
situação do nosso mobiliário, aquilo que nós podemos fazer para melhorar o
mobiliário; aquilo que existe de melhor em outras cidades, não apenas aqui no
Brasil, mas no mundo, vamos mostrar amanhã no seminário. E um dos convidados,
meu querido amigo Ver. Pujol, vem lá de São Paulo: é um dos técnicos que hoje
dirige a Emurb - um dos departamentos da Prefeitura de São Paulo que cuida
exatamente do mobiliário. Nós sabemos que, lá em São Paulo, aconteceu, não faz
muito tempo, uma verdadeira revolução no campo do mobiliário urbano,
principalmente com relação a outdoors.
Eles foram muito radicais em São Paulo - eu não pregaria aqui, na nossa Cidade,
o mesmo radicalismo que foi feito em São Paulo, Ver. Brasinha.
(Aparte antirregimental do Ver. Alceu Brasinha.)
O SR. LUIZ
BRAZ: Vossa Excelência apresentou um Projeto, e eu acho que tem que estar
presente amanhã no seminário que vamos realizar.
O que queremos é que aqui em Porto Alegre possa
haver um meio-termo, que não seja o que está acontecendo hoje na Cidade em
termos de outdoors, mas que se possa,
sim, aliviar um pouco a quantidade dos que existem na Cidade. Inclusive, eu já
disse para a própria empresa responsável pelos outdoors que, se eles diminuírem o número, estarão valorizando o
ponto de exposição. Então, é bom para eles, é bom para a Cidade.
Acho que da discussão de amanhã, que faremos no
Plenarinho, todos os Vereadores deveriam participar, porque essa discussão é
rica, diz respeito a todos nós - bancas de revistas, bancas de chaveiros,
bancas de sapateiros, pontos de ônibus, outdoors,
enfim, a tudo aquilo que ocupa um pouco do leito da rua ou que está em
exposição nas ruas e que faz parte daquilo que chamamos de mobiliário urbano. O
seminário será amanhã às 14 horas, no Plenarinho desta Casa, todos estão
convidados. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito Tempo Especial para
prestar contas de uma representação que fiz desta Casa na última semana sobre o
assunto que o Ver. Braz acaba de invocar na tribuna, o que é muito presente,
porque, amanhã, teremos esse seminário aqui, em cujo sucesso a CCJ e todos nós
estamos apostando tanto.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): A Mesa defere, Vereador.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, eu tive a oportunidade de ouvir a parte final do pronunciamento do
Ver. Luiz Braz, com o qual, evidentemente, eu concordo plenamente. O Ver. Braz,
com o apoio da Verª Maria Celeste, desde os primórdios deste ano, procura
sensibilizar a CCJ, e obteve êxito na sua tentativa, para a realização do
seminário que ocorrerá amanhã, nesta Casa, em Porto Alegre, e que contará,
inclusive, com a presença da representação da Empresa Metropolitana de
Urbanismo de São Paulo, que é, digamos assim, a operadora da grande revolução
que, em termos de mídia externa, ocorreu na cidade de São Paulo. Quero,
obviamente, me solidarizar com o Ver. Braz e me integrar à sua expectativa.
Estive neste fim de semana em São Paulo e tive a
oportunidade de ver os novos conceitos que a matéria enseja - o Ver. Braz já
teve a oportunidade de se manifestar sobre isso. Hoje não se fala mais em outdoor como um equipamento isolado:
fala-se num conjunto da mídia externa, que tem de ser integrada entre si; dessa
integração, resulta a harmonização e a consequência positiva que o trabalho
traz para todos. Disse bem o Ver. Braz: no início, a esse trabalho,
especialmente com a redução drástica do número de outdoors que existia na cidade de São Paulo, houve uma reação e uma
resistência muito grande. Pois eu tive a oportunidade, neste fim de semana, de
falar com pessoas que se julgavam vítimas há dois anos e que hoje apoiam
decididamente o trabalho organizado, até porque, Ver. Braz, sob o ponto de
vista econômico-financeiro - e o empresário tem de procurar esse tipo de
resultado -, eles hoje podem, tranquilamente, ter resultados compatíveis com o
investimento, de uma forma mais tranquila, com melhor consequência e melhor
servindo os seus clientes, que buscam a mídia externa para complementar a sua
atividade profissional.
Então, eu tenho certeza, Ver. Braz, de que amanhã
nós teremos o ensejo de uma bela tarde, com a presença de todos os convidados
que V. Exª já diligenciou e que são integrados, na sua grande maioria ou na sua
totalidade, ao sistema que hoje trabalha em Porto Alegre nessa área. Os
integrantes desse sistema há muito tempo também eram temerosos de que aqui se
repetisse o trabalho feito lá em São Paulo, e, hoje, inclusive, estão
solidários com V. Exª, solidários com aqueles que pensam na modernização,
pensam na renovação conceitual e, sobretudo, pensam em dar uma modernidade para
a ação realizada na cidade de Porto Alegre, da mesma sorte que já foi feita há
mais tempo em São Salvador e que ultimamente foi feita em São Paulo, seguindo
uma regra internacional que procura dar maior otimização à chamada mídia
externa, que, como disse bem o Líder do seu Partido, o Partido Social
Democracia Brasileira, não pode ser restrita, hoje, a um equipamento
isoladamente, tem que ser olhada no todo: é da banca de revistas, passa pelo outdoor, vão para o frontlight e por aí vai.
A única coisa de que eu fico um pouco temeroso é
que eu vi lá em São Paulo, Ver. João Dib, alguma coisa que me assustou: é que
lá eles estão cercando os parques, com bons resultados. E outra coisa, meu caro
Vereador - que há bem pouco tempo era o nosso Secretário Municipal da Indústria
e Comércio, um belo Secretário: além do cercamento dos parques, em alguns
empreendimentos, como no MASP, um museu tradicional de São Paulo, estão
cobrando ingressos, porque chegaram à conclusão de que não havia outra forma de
manter alguns locais, de que o uso público era recomendável, mas que esse uso
para se dar adequadamente teria que ter algum tipo de retorno. Estive lá e não
paguei ingresso, não porque era privilegiado; não paguei porque...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. André Carús está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ANDRÉ
CARÚS: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores:
recém-empossado nesta Casa, já na incumbência de utilizar aqui o período de
Comunicações, quero colocar aqui uma situação à qual, em caráter introdutório,
me referi na primeira fala, que é a temática sobre o trânsito.
Hoje estamos protocolando nesta Casa dois Projetos
de Lei nessa direção; no nosso entendimento, eles podem contribuir, se não
totalmente, parcialmente para que se resolvam velhos problemas com novas
soluções. A problemática do morticínio desenfreado que vivenciamos todos os
dias em decorrência dos acidentes de trânsito, da violência que se trava nas
vias urbanas é alarmante, e nada é mais apropriado do que fazermos referências
a alguns dados. É importante que esta Casa e a comunidade porto-alegrense
tenham ciência. Por ano, no Brasil, o trânsito provoca cerca de 35 mil mortes
entre pessoas na faixa etária dos 15 aos 44 anos. No mundo, temos 1,3 milhão de
vítimas fatais, conforme registros recentes da ONU, em decorrência do trânsito.
Em Porto Alegre, que já possui uma frota aproximada de 700 mil veículos,
tivemos, em um universo de 1,5 milhão de habitantes, nos últimos nove anos, 206
mil acidentes, deixando 64 mil pessoas feridas e causando 1,4 mil mortes. Esse
dado assusta, mas, ao mesmo tempo, cobra dos representantes da sociedade
determinadas providências.
Então, estamos protocolando hoje, aqui nesta Casa -
certamente será apreciado por todos os colegas -, um Projeto de Lei instituindo
no Calendário Oficial de Porto Alegre a Semana de Combate à Violência no
Trânsito, projeto articulado, dialogado com muitas entidades vinculadas a esse
compromisso, com identidade com esta matéria, e que certamente trará outros
tantos debates, dada a importância do tema.
O Sr. Dr.
Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. André Carús,
eu queria me somar a essa sua iniciativa tão importante. A nós, da área da
Saúde, diz tão diretamente essa questão do trânsito, pois são milhares de
pessoas mortas, sequeladas, sendo o alcoolismo um dos responsáveis. Mais uma
vez quero saudar V. Exª pela posse. Na realidade, é a posse, aqui, da juventude
do nosso PMDB, que tão bem representa o nosso Partido, com tanta militância.
Realmente, essa força do jovem, essa dinâmica, com certeza, vem engrandecer a
nossa Câmara Municipal. Estou incluindo aqui o Ver. Reginaldo Pujol, pelo
Democratas.
O SR. ANDRÉ
CARÚS: Obrigado, Dr. Raul.
O Sr. Idenir
Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver.
André Carús, pelo aparte. Para nós, do PMDB, hoje foi um momento muito singelo,
mas importante. Tivemos aqui a presença do Senador Pedro Simon até o meio-dia,
acompanhando V. Exª; do Presidente do Partido, o Deputado Fernando Záchia, e de
todos os Vereadores, de todos os Secretários do PMDB de Porto Alegre. Isso não
é de graça. Isso é graças ao trabalho que V. Exª desempenha como
Secretário-Geral do nosso Partido, desempenha com o vigor da juventude, com a
sabedoria trazida desde o seu pai. Estamos muito felizes, não só o PMDB, mas,
tenho certeza, todos os nossos Pares com a convivência que V. Exª vai nos
proporcionar durante esses 45 dias.
O SR. ANDRÉ
CARÚS: Obrigado, Ver. Cecchim, amigo de tantas lutas.
Então, quero reafirmar que hoje estamos
protocolando nesta Casa um Projeto que, no nosso entendimento, no campo da
conscientização, no campo da educação para o trânsito, prestará um enorme
serviço, para que possamos, nessa área, trabalhar com força, com afinco e
termos isso regulado por lei. A Semana de Combate à Violência no Trânsito em
Porto Alegre contemplará diversas ações nesse sentido e trará benefícios, é
claro, para as vítimas... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em
Comunicações.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, meus
senhores e minhas senhoras, quem alguma vez, alguns anos atrás, ouviu a rádio
Gaúcha pela madrugada ouviu o jornalista Jaime Kopstein todas as vezes. Aqueles
que não ouviram o Jaime Kopstein leram o Jaime Kopstein em diferentes colunas
de jornais. Ele trabalhou em vários jornais, e todos, eu tenho a absoluta
convicção disso, veem nele um jornalista isento. Na semana que passou,
falávamos sobre a Ford e aqueles recursos que a Ford estaria sendo condenada a
pagar ao Estado. Eu fico contente de o Estado receber - podem ter certeza disso
-, mas vai levar muito tempo. Foi colocada uma dúvida aqui de que a Ford tenha
sido mandada embora; então, vamos ler parte da coluna do jornalista Jaime
Kopstein no jornal O Sul, no dia 03 de junho, quinta-feira, feriado.
Diz ele (Lê.): “O que afugentou a Ford do Rio Grande
do Sul foi outro mito que os marxistas têm quase como dogma: o último
capitalista será enforcado com uma corda que venderá em prestações aos
carrascos. A piada funciona em mesa de botequim, nada tem a ver com a
realidade. Quando PT assumiu o Governo, no quadriênio 1999-2002, o que vinha
pela frente foi explicado pelo novo Secretário de Desenvolvimento e Assuntos
Internacionais, José Luiz Vianna de Moraes, o Zeca Moraes [aliás, a Câmara o
conhece bem, e eu respeito a sua memória. Ele, como Secretário da Indústria e
Comércio em Porto Alegre, quando o Mercado Público ia muito mal, quando não
conseguiam pagar os alugueis, achou uma solução: aumentou em 88% para ficar
resolvida a situação. Mas o Ver. Adeli Sell, eu, o Ver. Fernando Záchia, o Ver.
Luiz Braz e o Ver. Sebenelo reagimos e tiramos esses 88% fora.], cuja
experiência no mundo dos negócios era com os camelôs da Praça XV.
“O jornalista Ayrton Centeno o entrevistou para a
Zero Hora e registrou a sua matéria ‘a inversão da política industrial adotada
nos últimos quatro anos, quando os privilegiados com os recursos do Estado
foram grandes grupos nacionais ou multinacionais, casos da General Motors,
Ford, Souza Cruz, Philip Morris, Brahma e Coca-Cola’. Minhas notas daquela
época registram a recusa do Governo Olívio Dutra em cumprir o contrato assinado
por Antônio Britto, pelo qual o Estado se comprometia com 418,9 milhões de
reais (234,3 milhões em obras de infraestrutura e 184 milhões em financiamento
de capital) mais a concessão de crédito de ICMS durante quinze anos, com doze
anos de prazo para retorno. O Governador Olívio Dutra alegou que eram
excessivos os incentivos e recursos prometidos para atrair a Ford e que o
contrato deveria ser renegociado. Contudo, executivos da Ford foram vítimas de
grosserias de assessores de Olívio Dutra nas duas vezes que, convocados,
compareceram ao Palácio Piratini para conversar. Na hora da audiência, foram
avisados do cancelamento, porque uma comissão de trabalhadores e trabalhadoras
disso ou daquilo ‘havia chegado inesperadamente’ e tinha precedência. Foi
quando a Ford decidiu não vender a corda da forca. Usou como cipó e pulou para
a Bahia”.
Portanto, não há nenhuma dúvida de que perdemos
muito. Hoje os jornais estão noticiando que a GM vai aplicar um bilhão de reais
lá em Gravataí. Foi tanto o progresso de Gravataí, que o Prefeito Bordignon
está sendo cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral - era tanto dinheiro, que
ele gastou de forma indevida até. Mas é uma boa pessoa, uma excelente pessoa,
diga-se de passagem. Obrigado. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em
Comunicações.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente Mario Manfro, Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, eu gosto sempre de informar as coisas boas da nossa Cidade, e nós
tivemos, neste Feriado de Corpus Christi,
realmente, uma grande demonstração de fé em nossa Cidade. Neste ano, a
Procissão de Corpus Christi foi
iniciada no Anfiteatro Pôr-do-Sol e concluída lá na Usina do Gasômetro;
estiveram presentes 40, 50, 60 mil pessoas, numa demonstração elevada da nossa
fé cristã. Lá estava o nosso Presidente Mario Manfro participando da Procissão
dos Navegantes.
Também, dentro deste mesmo tema, quero dizer que a
Arquidiocese está comemorando cem anos de fundação. E, para comemorar esses cem
anos, foi feita a Feira de Solidariedade na Usina do Gasômetro, o que
demonstra, Ver. Oliboni, toda a atuação de solidariedade da Igreja Católica
aqui no Rio Grande do Sul, especialmente na nossa Arquidiocese. Foi uma pena
que muitas pessoas não tenham conseguido chegar lá, mas foi uma grande
demonstração de solidariedade - a Igreja é responsável pela nossa
espiritualidade, mas a fé sem obras não é válida. Então, a Igreja estava
demonstrando a sua ação cristã, as suas obras sociais lá na Usina do Gasômetro.
Dentro da área da Frente Parlamentar do Turismo, a
nossa Frentur, deveremos, na próxima semana, ter aqui uma apresentação do
responsável pelo Projeto de Revitalização do Centro, o Sr. Glênio Bohrer, que
virá falar para os membros da Frente Parlamentar do Turismo, Ver. Mario Manfro,
sobre a revitalização, sobre as obras que estão sendo executadas e as obras
previstas para a melhoria do Centro, entre as quais, que já está em andamento,
a revitalização da Praça da Alfândega e a reforma do Largo Glênio Peres, do
Mercado Público e da Praça XV, com o seu calçamento, com nova forma, com nova
estrutura. Mas precisamos saber o que mais vem por aí, porque estamos
preocupados, por exemplo, com a reforma do Hortomercado Parobé, há uma
necessidade de revitalização também no Centro. Também em relação à Frentur,
quero dizer que tivemos, aqui em Porto Alegre, o 1º Festival Internacional de
Tango. É impressionante, Srs. Vereadores, a quantidade de bailarinos, de dançarinos
de tango em Porto Alegre; nós temos mais de oito, dez escolas de tango em Porto
Alegre. Vieram artistas internacionais para promover este 1º Festival
Internacional de Tango. Tenho certeza de que o Professor Valentin irá
desenvolver o próximo festival com grande sucesso.
Estamos na área da Frente Parlamentar do Turismo
junto com a Secretaria de Turismo solicitando ao Estado a concessão de uso da
Ilha da Casa da Pólvora, porque lá há um belo recanto turístico inaproveitado.
Estamos pedindo ao Estado essa concessão de uso para firmarmos um convênio com
a Associação dos Transportadores Náuticos para que transformem essa ilha numa
grande atração turística. Só lembrando que já está em andamento a licitação do
Terminal Turístico Aquaviário em Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo PT.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Mario Manfro; colegas Vereadores e Vereadoras,
público que acompanha a nossa Sessão no dia de hoje, queria fazer aqui dois
registros que os jornais, inclusive, colocam como uma das matérias principais
nesta segunda-feira. O primeiro, em Porto Alegre, é sobre os dois casos de
dengue contraídos aqui na nossa Cidade. Nós nunca tivemos, na história da nossa
Cidade, nenhum caso assim, todos os casos de dengue foram contraídos fora de
Porto Alegre. Portanto, essa é uma das grandes preocupações e demonstra
claramente a falta de uma política pública de prevenção e, mais precisamente,
de ampliação do número de agentes de combate a endemias em Porto Alegre.
Outro caso que também nos traz enorme preocupação e
nos causa uma certa indignação, Verª Sofia, é com relação à ampliação do número
de pessoas infectadas pela Aids. Porto Alegre lidera o ranking nacional! A cada cem mil pessoas, 111 estão contaminadas,
Ver. João Antonio Dib; 111 pessoas contraíram o vírus da Aids por falta de uma
política de prevenção. Aliás, dá a impressão de que aqui em Porto Alegre, ou no
Estado, só se faz política de prevenção na época do carnaval. Isso tem que ser
feito de forma permanente, todos os dias nas unidades de saúde, deve haver, no
mínimo, distribuição de preservativos. Pois o Estado do Rio Grande do Sul, Ver.
Todeschini, lidera o ranking nacional:
a cada cem mil pessoas, 111 estão hoje contaminadas, e não há nem distribuição
de preservativos nem do coquetel, que hoje deveriam ser distribuídos
gratuitamente. E provo isso, se for necessário, se alguém contradisser, Ver.
João Antonio Dib, porque houve um Deputado da Assembleia Legislativa que foi a
Brasília para verificar o que estava acontecendo com o nosso Estado. Disseram
que os recursos destinados para essa política de prevenção e de compra do
coquetel haviam sido liberados para o Estado, e ele preferiu aplicar os
recursos e não comprar a medicação. Vejam só o descaso, a falta de política
pública que o Estado e o Município têm para com os cidadãos! E aí percebemos,
claramente, Porto Alegre liderando o ranking
nacional de pessoas contaminadas.
Portanto, vimos aqui fazer esse registro. Nós nos
indignarmos com esse tipo de política. André, tu, que chegas aqui na Casa e que
fazes um belo discurso - sejas bem-vindo -, percebes claramente que, na questão
da drogadição, principalmente no combate ao crack,
não há nenhuma política de ampliação de vagas para esse tratamento. Somente
no PACS Cruzeiro há 16 vagas, mas na Rede, onde poderia ser ampliado, seja nas
clínicas terapêuticas, apenas três estão credenciadas para, na verdade, operar
uma possível internação, que dura de seis meses a um ano para o tratamento. Nós
não temos cem vagas em Porto Alegre. Em Belo Horizonte, para terem uma ideia,
há mais de quinhentas vagas, dito aqui pela Frente Parlamentar de Combate às
Drogas que esteve em Porto Alegre. Pois Porto Alegre está muito aquém das
necessidades, eu tenho certeza absoluta de que os colegas Vereadores estarão
junto conosco nessa política de prevenção e na política adequada para o combate
às drogas em Porto Alegre e mais precisamente para que haja recursos
necessários. Afinal de contas, nós percebemos, anualmente, que os recursos são
destinados na Peça Orçamentária, mas lá na ponta, lá no dia a dia, as coisas
não acontecem. E os cidadãos continuam esperando seis meses, um ano para uma consulta
com especialista. E a Central de Marcação de Consultas continua sucateada, isto
é, ainda é por telefone, ainda não foi informatizada. Hoje esse sistema não
atende mais às necessidades da nossa Cidade. É preciso pensar num modelo
inovador, mais rápido, mas, mais do que isso, que atenda às necessidades
imediatas da população, porque, pelo que percebemos, as Emergências continuam
lotadas, e o Poder Público ausente das políticas de prevenção.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, meus
senhores e minhas senhoras, eu gosto muito de ouvir o nobre Ver. Aldacir José
Oliboni falar sobre Saúde, porque é um assunto de que ele entende bastante,
mas, às vezes, ele é um tanto quanto tendencioso tentando atribuir ao Estado,
tentando atribuir à Prefeitura os desmandos na Saúde neste País e
consequentemente na cidade de Porto Alegre e no Estado do Rio Grande do Sul;
mas não é bem assim, não!
Em primeiro lugar, eu quero dizer que a campanha de
alerta contra em relação à Aids é feita permanentemente, tem até um nome - GAPA
-, para cuidar daqueles que, infelizmente, são atingidos por essa doença infame
que dificilmente tem cura. Se é que tem cura, mas, se não tem cura, pelo menos
se consegue manter o indivíduo estável e em boas condições, principalmente as
jovens mães. E não é só culpa do Estado, ou do Município, que não têm remédios.
No ano passado, esta Casa fez uma proposição, uma
indicação ao Presidente da Câmara Federal, Michel Temer - e recebi resposta -,
dizendo que a regulamentação da Emenda Constitucional nº 029/2000 precisava ser
votada. Eis que em 2008 o Presidente Lula usou todas as forças, toda a sua
Bancada de apoio - e, lá, a Bancada de apoio, em razão das vantagens que
recebe, é submissa ao Presidente da República -, e o Presidente Michel Temer
respondeu a esta Casa dizendo que estava esperando uma oportunidade para
colocá-la em votação ou no ano passado ou neste, o que não ocorreu nem no ano
passado, nem agora. Mas lembro bem que em 2008 eu ligava a televisão no canal
18, para ver como estava o dia de votação lá, e essa matéria não era votada
porque o Presidente não queria.
O que tem que ser feito? Dez por cento da
arrecadação tributária da União dever ser aplicada na Saúde, mas não se aplica
nem 4%. E, às vezes, suplementam-se outras verbas em cima desses 4%. Tentou-se,
inclusive, transferir a verba do Ministério da Educação, do Hospital Escola,
para despesas com a Saúde. No entanto, o Presidente da República não conseguiu
isso. Então, eles, na verdade, não deram o dinheiro. Mas parece que essa última
Marcha dos Prefeitos movimentou os ânimos dos Deputados, até por ser ano
eleitoral, e eles dizem que agora a Emenda Constitucional nº 29 precisa ser
votada. Se votarem, muito da Saúde vai melhorar, podem ter certeza, porque não
há ninguém - seja Prefeito, seja Governador, de que Partido for - que não
queira ajudar a população mais necessitada para o atendimento à Saúde. Eu não
conheço ninguém, e não interessa de que Partido for. Ele simplesmente, como
Prefeito, procura Saúde, Educação, habitação e segurança. Qualquer Prefeito que
esteja na condição de Prefeito procura fazer isso.
Então, não adianta dizer que a Saúde está mal. Está
um pouco melhor do que esteve, é verdade, mas está mal mesmo, eu também estou
de acordo. Agora, não vale dizer que no passado as coisas funcionavam bem. Eu
volto a dizer que, quando o Dr. Pedro Gus assumiu a Secretaria de Saúde do
Município, havia represadas milhares de cirurgias - milhares! Ele fez quatro
mil e poucas cirurgias. Claro que outros médicos ajudaram, não foi ele o
cirurgião, mas todos os médicos, todos os hospitais; todos se interessaram em
buscar uma solução para aquelas pessoas que há tanto tempo esperavam, e eles
conseguiram resolver o seu problema. Ver. Aldacir José Oliboni, confio nos
Prefeitos, confio nos Governadores, mas desconfio do Presidente da República,
porque ele não quer dar o dinheiro para que a Saúde seja resolvida neste País.
Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, solicito
verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Solicito abertura do painel eletrônico para
verificação de quórum, requerida pelo Ver. Aldacir José Oliboni. (Pausa.) (Após
o fechamento do painel eletrônico.) Temos dez Vereadores presentes. Não há
quórum.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 15h58min.)
* * * * *